Política de Privacidade
5956b — Seus Dados, Nossa Responsabilidade

A presente Política de Privacidade ("Política") tem como objetivo informar os usuários ("Titulares" ou "Jogadores") sobre as práticas adotadas pelo 5956b no que diz respeito à coleta, ao uso, ao armazenamento, ao compartilhamento e à proteção dos dados pessoais tratados no âmbito dos serviços disponibilizados pela Plataforma, acessível em https://5956b.net.

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei n.º 13.709/2018) e com as demais normas brasileiras aplicáveis à proteção de dados e à privacidade digital. Ao utilizar a Plataforma 5956b, o Titular declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política.

Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições e a Política de Jogo Responsável do 5956b, documentos que integram o conjunto normativo que rege a relação entre a Plataforma e seus usuários.

Para fins da LGPD, o 5956b atua como Controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política, sendo responsável pelas decisões relativas ao tratamento de dados coletados através da Plataforma.

Para questões relacionadas exclusivamente à proteção de dados pessoais e ao exercício dos direitos previstos na LGPD, o Titular deverá entrar em contato diretamente pelo e-mail [email protected], identificando o assunto da mensagem como "Proteção de Dados — LGPD".

O 5956b coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a etapa de uso da Plataforma. A seguir estão descritas as principais categorias e os dados específicos que podem ser coletados em cada uma delas:

O 5956b não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis (como origem racial, convicção religiosa, opinião política ou dados de saúde), exceto quando estritamente necessário para o cumprimento de obrigações legais específicas, como a avaliação de vulnerabilidade para fins de jogo responsável.

Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma das bases legais previstas no artigo 7.º da Lei n.º 13.709/2018. O 5956b fundamenta suas atividades de tratamento nas seguintes bases:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): o tratamento é necessário para a execução do contrato firmado com o Titular no momento do cadastro, incluindo a prestação dos serviços de apostas, processamento de pagamentos e suporte ao cliente;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): determinados dados são tratados para atender exigências da legislação brasileira, incluindo a Lei n.º 14.790/2023, a Lei n.º 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e as normas emitidas pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): para finalidades como prevenção a fraudes, segurança da Plataforma, análise de comportamento para melhoria dos serviços e envio de comunicações relevantes ao perfil do Titular — sempre observando os limites dos direitos e expectativas razoáveis do Titular;
• Consentimento (art. 7.º, I): para finalidades específicas como o envio de comunicações de marketing e promoções personalizadas, quando o Titular tiver dado seu consentimento expresso e informado.

O Titular pode revogar o consentimento previamente concedido a qualquer momento, sem que isso prejudique a licitude do tratamento realizado antes da revogação. A solicitação deve ser feita pelo canal de contato indicado no Artigo 14 desta Política.

Os dados pessoais coletados pelo 5956b são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas a seguir. O uso dos dados para finalidades diversas das aqui declaradas somente ocorrerá com novo consentimento do Titular ou fundamentado em nova base legal aplicável:

• Criação e gestão de conta: criação, autenticação e manutenção da conta do Jogador na Plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do Titular para cumprimento de exigências regulatórias e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Processamento de transações financeiras: processamento de depósitos e saques, emissão de comprovantes e reconciliação financeira;
• Prestação dos serviços de apostas e cassino: disponibilização de jogos, registro de apostas, cálculo de resultados e pagamento de prêmios;
• Suporte ao cliente: atendimento de solicitações, reclamações e dúvidas do Titular;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção de comportamentos suspeitos, prevenção a múltiplas contas e proteção contra acesso não autorizado;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar sinais de comportamento problemático e oferecer ferramentas de autocontrole;
• Marketing e comunicações (com consentimento): envio de promoções, bônus, novidades e notícias relevantes ao perfil do Titular, mediante consentimento prévio;
• Melhoria da Plataforma: análise de dados de uso para aprimorar funcionalidades, corrigir erros e personalizar a experiência do Jogador;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades judiciais ou administrativas competentes.

O 5956b poderá compartilhar dados pessoais dos Titulares com terceiros apenas nas situações descritas a seguir, sempre de forma proporcional e com as salvaguardas adequadas:

Todos os terceiros que recebem dados pessoais dos Titulares do 5956b são contratualmente obrigados a tratar tais dados em conformidade com a LGPD e com padrões de segurança equivalentes aos adotados pelo 5956b. O 5956b não vende, aluga ou cede dados pessoais a terceiros para fins de marketing sem o consentimento expresso do Titular.

Em razão da natureza global de alguns dos nossos parceiros tecnológicos e provedores de serviços, poderá ocorrer a transferência de dados pessoais dos Titulares para servidores ou prestadores de serviços localizados fora do território brasileiro.

Quando tais transferências ocorrerem, o 5956b adotará as salvaguardas previstas nos artigos 33 a 36 da LGPD, que incluem:

• Transferência para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Celebração de cláusulas contratuais específicas com o destinatário, assegurando o cumprimento dos princípios, direitos do Titular e regime de responsabilidade previstos na LGPD;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável.

O Titular poderá solicitar informações detalhadas sobre transferências internacionais específicas através do canal de contato indicado no Artigo 14.

O 5956b utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento adequado da Plataforma e coletar dados de uso para análise e aprimoramento dos serviços.

Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como autenticação de sessão e manutenção do estado do carrinho de apostas. Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade do site;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os usuários interagem com a Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para fins de melhoria dos serviços;
• Cookies funcionais: permitem que a Plataforma lembre preferências do Titular, como idioma selecionado e configurações de exibição;
• Cookies de desempenho: utilizados para monitorar a performance técnica da Plataforma e identificar gargalos de carregamento.

O Titular pode configurar seu navegador para recusar cookies ou ser notificado quando cookies forem enviados. No entanto, a recusa de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da Plataforma.

O 5956b adota medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os dados pessoais dos Titulares contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Entre as medidas de segurança implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Titular e os servidores da Plataforma;
• Criptografia AES-256 para armazenamento de dados sensíveis nos servidores;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para contas de usuários;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para sistemas internos, garantindo que colaboradores acessem apenas os dados necessários para suas funções;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso suspeitas e sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS);
• Backups periódicos com armazenamento em ambientes isolados e testes regulares de recuperação;
• Revisões de segurança e testes de penetração (pentest) realizados periodicamente por equipes especializadas.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, o 5956b notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os Titulares afetados nos prazos e formas previstos pela LGPD e pelas regulamentações da ANPD, incluindo a descrição dos dados afetados, as medidas adotadas e as recomendações para os Titulares.

O 5956b mantém os dados pessoais dos Titulares pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais de retenção obrigatória estabelecidos pela legislação brasileira aplicável.

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o Titular. O Titular poderá solicitar a eliminação antecipada dos seus dados nas hipóteses permitidas pela LGPD, ressalvados os casos em que a retenção seja obrigatória por lei.

A LGPD assegura ao Titular uma série de direitos em relação aos seus dados pessoais. O 5956b está comprometido a garantir o pleno exercício desses direitos, respondendo às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento do pedido devidamente instruído.

São direitos do Titular, nos termos do artigo 18 da LGPD:

• Acesso: obter confirmação sobre a existência de tratamento e acesso aos seus dados pessoais, incluindo informações sobre origem, finalidade, critérios utilizados e possibilidade de compartilhamento;
• Correção: solicitar a retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: requerer a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: solicitar a transferência dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e conforme regulamentação da ANPD;
• Eliminação: pedir a eliminação de dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de retenção obrigatória;
• Informação sobre compartilhamento: obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais o 5956b compartilhou seus dados;
• Não consentimento: ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento: revogar o consentimento anteriormente dado a qualquer momento, de forma gratuita e facilitada.

Para exercer qualquer um desses direitos, o Titular deverá enviar solicitação formal ao e-mail [email protected] com o assunto "Exercício de Direitos — LGPD", acompanhada de documento que comprove sua identidade (CPF e documento de identificação com foto).

O 5956b é uma plataforma de apostas e jogos destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. O acesso e a utilização dos serviços por menores de 18 anos é expressamente proibido, nos termos da legislação brasileira aplicável.

O 5956b não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso seja identificado que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, providenciaremos a eliminação imediata dessas informações e o encerramento da conta correspondente.

Como parte das medidas de proteção aos menores, o 5956b:

• Exige a confirmação de maioridade no ato do cadastro;
• Realiza verificação de identidade (KYC) que inclui a confirmação da data de nascimento do Titular;
• Encerra imediatamente contas nas quais seja constatada a participação de menores de idade, com devolução proporcional dos saldos remanescentes;
• Incentiva pais e responsáveis a utilizarem ferramentas de controle parental nos dispositivos compartilhados com menores.

O 5956b poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, adequações à legislação vigente, decisões da ANPD ou melhorias nos serviços oferecidos.

Sempre que houver alterações relevantes nesta Política, o 5956b adotará as seguintes medidas de comunicação:

• Envio de notificação por e-mail ao endereço cadastrado pelo Titular, com antecedência mínima de 7 (sete) dias antes da entrada em vigor das novas condições;
• Publicação de aviso em destaque na página inicial da Plataforma;
• Atualização da data de "Última atualização" no cabeçalho desta Política.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita da nova Política. Caso o Titular não concorde com as mudanças, poderá encerrar sua conta antes da data de vigência das novas condições, solicitando também a eliminação dos seus dados nas hipóteses permitidas pela LGPD.

O 5956b disponibiliza um canal dedicado para o tratamento de solicitações relacionadas à privacidade e à proteção de dados pessoais. Nos termos da LGPD, o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer) é o responsável por receber comunicações dos Titulares e da ANPD.

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas sobre esta Política ou registrar reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados, entre em contato através dos seguintes canais:

Caso o Titular entenda que seus direitos previstos na LGPD não foram devidamente atendidos pelo 5956b, poderá também apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis no portal do Governo Federal.