Termos e Condições do 5956b

Os presentes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e o uso da plataforma de apostas online e cassino digital operada sob a marca 5956b, disponível no endereço eletrônico https://5956b.net ("Plataforma"). Ao criar uma conta, realizar um depósito, efetuar uma aposta ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, o usuário declara expressamente que leu, compreendeu e concorda com a integralidade destes Termos.

Estes Termos constituem um acordo juridicamente vinculante entre o usuário ("Jogador") e a 5956b. Caso o Jogador não concorde com qualquer disposição aqui prevista, deverá abster-se de utilizar a Plataforma. O uso continuado dos serviços após a publicação de eventuais alterações a estes Termos implica a aceitação das novas condições.

Além destes Termos, o Jogador está sujeito à Política de Privacidade e à Política de Jogo Responsável do 5956b, documentos que integram o presente instrumento por referência e estão disponíveis na Plataforma.

Para criar uma conta e utilizar os serviços do 5956b, o Jogador deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou encontrar-se em território brasileiro no momento do acesso;
• Possuir capacidade civil plena, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei n.º 10.406/2002);
• Não estar incluído em nenhum programa de autoexclusão ativo, seja da própria Plataforma ou de qualquer outro operador;
• Não ser funcionário, contratado, agente ou familiar de primeiro grau de colaboradores do 5956b;
• Não utilizar a Plataforma em nome de terceiros ou como representante de pessoa jurídica.

O 5956b reserva-se o direito de solicitar comprovação de qualquer um desses requisitos a qualquer momento. O não atendimento de qualquer critério de elegibilidade resulta na suspensão imediata da conta e na retenção de eventuais valores pendentes, conforme avaliação individualizada do caso.

O cadastro na Plataforma é gratuito e exige o fornecimento de informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Jogador é inteiramente responsável pela veracidade dos dados fornecidos no momento do registro e por mantê-los atualizados ao longo do tempo.

Cada Jogador poderá manter apenas uma (1) conta ativa no 5956b. A criação de múltiplas contas ("contas duplicadas") é estritamente proibida e caracteriza violação destes Termos, podendo resultar no encerramento de todas as contas envolvidas e no cancelamento de bônus e ganhos associados.

O Jogador é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha);
• Notificar imediatamente o suporte do 5956b em caso de acesso não autorizado à sua conta;
• Não compartilhar, vender ou transferir sua conta para terceiros;
• Utilizar apenas métodos de pagamento de sua titularidade para depósitos e saques.

O 5956b não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso não autorizado das credenciais do Jogador quando este não tiver comunicado o ocorrido em tempo hábil.

O processo de verificação de identidade (Know Your Customer — KYC) é uma etapa obrigatória para a liberação de saques e pode ser solicitado em qualquer momento pelo 5956b, conforme exigências regulatórias e de prevenção à lavagem de dinheiro.

Os documentos que podem ser solicitados incluem, entre outros:

O prazo para análise dos documentos enviados é de até 72 (setenta e duas) horas úteis contadas a partir do recebimento completo da documentação. O 5956b poderá solicitar documentação adicional se houver dúvida sobre a autenticidade das informações.

Os depósitos na Plataforma 5956b são realizados exclusivamente em Reais brasileiros (R$) e devem partir de métodos de pagamento de titularidade do próprio Jogador. Não são aceitos depósitos realizados por terceiros.

Os métodos de depósito disponíveis incluem:

• Pix — transferência instantânea disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais;
• Mercado Pago — via carteira digital integrada;
• PicPay — via carteira digital integrada;
• Boleto Bancário — com prazo de compensação de até 3 dias úteis;
• Transferência bancária (TED/DOC) — disponível em dias úteis nos horários convencionais do sistema financeiro.

O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há valor máximo estabelecido, embora transações de alto valor possam estar sujeitas a verificação adicional conforme políticas de prevenção à lavagem de dinheiro.

O 5956b não cobra taxas sobre depósitos. Eventuais tarifas cobradas pela instituição financeira do Jogador são de responsabilidade exclusiva do próprio Jogador. Os valores depositados via Pix são creditados instantaneamente após a confirmação da transação.

Os saques de valores da conta do Jogador estão condicionados à conclusão bem-sucedida do processo de verificação KYC descrito no Artigo 4. Solicitações de saque realizadas por contas não verificadas serão suspensas até a conclusão do processo.

O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). O método de saque deve ser o mesmo utilizado para o depósito ou um método devidamente cadastrado e verificado em nome do Jogador.

O 5956b reserva-se o direito de realizar verificações de segurança adicionais em saques de valor elevado ou em situações que indiquem atividade suspeita. Nestes casos, o prazo de processamento poderá ser estendido por até 5 (cinco) dias úteis, sem que isso caracterize inadimplemento por parte da Plataforma.

Saques provenientes de saldo de bônus somente serão liberados após o cumprimento integral dos requisitos de apostas (rollover) aplicáveis à promoção correspondente.

O 5956b poderá oferecer bônus de boas-vindas, cashback, free spins, recargas e outras promoções a critério exclusivo da Plataforma. Cada promoção possui termos específicos que prevalecem sobre as disposições gerais deste artigo no que diz respeito àquela promoção em particular.

As seguintes regras gerais aplicam-se a todos os bônus, salvo disposição em contrário nos termos específicos da promoção:

• Todo bônus está sujeito a requisito de apostas (rollover) que deve ser cumprido antes de qualquer saque do valor do bônus ou dos ganhos gerados por ele;
• O requisito de rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação diferente nos termos da promoção;
• Apostas em jogos de mesa (roleta, blackjack, baccarat) podem contribuir com percentual reduzido para o cumprimento do rollover, conforme especificado em cada promoção;
• Bônus não utilizados dentro do prazo estabelecido serão automaticamente cancelados, sem direito à compensação;
• É vedado o saque do bônus antes do cumprimento integral do rollover;
• O 5956b reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso, uso de múltiplas contas ou qualquer outro comportamento que contrarie o espírito das promoções.

Todas as apostas realizadas na Plataforma 5956b são definitivas após confirmação pelo sistema. O Jogador não poderá cancelar ou alterar uma aposta após sua efetivação, salvo nos casos expressamente previstos nas regras específicas de cada modalidade.

O 5956b utiliza Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por auditorias independentes para todos os jogos de cassino, garantindo a aleatoriedade e imparcialidade dos resultados. Os resultados de apostas esportivas são determinados pelo desempenho real das equipes e atletas envolvidos.

Em caso de falha técnica que afete o resultado de uma aposta, o 5956b reserva-se o direito de:

• Anular a rodada ou aposta afetada e devolver o valor apostado ao saldo do Jogador;
• Corrigir o resultado caso a falha seja identificada e documentada de forma inequívoca;
• Realizar investigação interna antes de tomar qualquer decisão, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis.

Erros evidentes de odds ou de configuração de jogos, incluindo a publicação acidental de odds que não reflitam as condições reais do mercado, poderão ser corrigidos pelo 5956b, que se reserva o direito de anular apostas realizadas com base em tais erros.

O 5956b está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de jogadores vulneráveis. A Plataforma disponibiliza, de forma gratuita, as seguintes ferramentas de controle:

• Limites de depósito — o Jogador pode estabelecer limites diários, semanais ou mensais para seus depósitos;
• Limites de apostas — possibilidade de definir valores máximos por aposta ou por sessão;
• Intervalo forçado (time-out) — suspensão voluntária temporária da conta por período de 24 horas a 6 meses;
• Autoexclusão permanente — encerramento definitivo da conta com bloqueio de reativação.

Para solicitar qualquer uma dessas ferramentas, o Jogador deve entrar em contato com o suporte do 5956b através do e-mail [email protected]. As solicitações de autoexclusão permanente são processadas em até 24 (vinte e quatro) horas e não podem ser revertidas.

São expressamente proibidas as seguintes condutas na Plataforma 5956b, sujeitando o infrator ao encerramento imediato da conta e à retenção de saldos:

• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou durante o processo de verificação;
• Criação de mais de uma conta na Plataforma ("contas duplicadas");
• Uso de software de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que automatize apostas ou ações na Plataforma;
• Exploração de falhas técnicas, bugs ou erros de configuração para obter vantagem indevida;
• Lavagem de dinheiro ou qualquer atividade que contrarie a legislação brasileira de prevenção à lavagem de capitais (Lei n.º 9.613/1998);
• Uso de métodos de pagamento de terceiros ou em nome de outra pessoa;
• Comportamento abusivo, ameaçador ou ofensivo em relação a colaboradores do 5956b;
• Qualquer forma de fraude, manipulação ou conluio com outros jogadores ou com colaboradores da Plataforma.

O 5956b cooperará com autoridades competentes em investigações relacionadas a atividades ilegais praticadas através da Plataforma, fornecendo as informações necessárias nos termos da legislação brasileira.

O Jogador poderá encerrar sua conta a qualquer momento mediante solicitação ao suporte do 5956b. O encerramento voluntário não implica perda de saldo disponível, que será devolvido ao Jogador após verificação, desde que não haja pendências relacionadas a bônus com rollover em aberto ou investigações de segurança em curso.

O 5956b poderá suspender ou encerrar uma conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Não conclusão do processo de verificação KYC dentro do prazo estabelecido;
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente;
• Identificação de conta pertencente a menor de 18 anos.

Em caso de encerramento por violação de Termos, o 5956b poderá reter o saldo da conta durante o período de investigação. Caso a investigação confirme a violação, os valores retidos poderão ser cancelados conforme a gravidade do caso.

A Plataforma 5956b é disponibilizada "no estado em que se encontra" ("as is"), sem garantias expressas ou implícitas de disponibilidade ininterrupta. O 5956b envidará esforços razoáveis para manter a Plataforma operacional 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não garante que o serviço estará livre de interrupções, falhas técnicas ou erros.

O 5956b não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de aposta do Jogador;
• Danos causados por falhas de conexão, instabilidade de internet ou problemas no dispositivo do Jogador;
• Interrupções de serviço decorrentes de manutenção programada, casos fortuitos ou força maior;
• Acesso não autorizado à conta do Jogador quando este não tiver adotado as medidas de segurança recomendadas.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do 5956b perante o Jogador, decorrente de qualquer evento único, excederá o valor total depositado pelo Jogador nos 30 (trinta) dias imediatamente anteriores ao evento gerador do dano.

Todo o conteúdo disponível na Plataforma 5956 b, incluindo mas não se limitando a textos, logotipos, imagens, ícones, layouts, código-fonte, design gráfico, marcas registradas e conteúdo audiovisual, é protegido por direitos de propriedade intelectual nos termos da legislação brasileira (Lei n.º 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais) e da legislação internacional aplicável.

É expressamente proibido ao Jogador:

• Reproduzir, copiar, distribuir ou modificar qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e por escrito do 5956b;
• Utilizar a marca, o logotipo ou qualquer elemento de identidade visual do 5956b para fins comerciais ou promocionais não autorizados;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte de qualquer software utilizado pela Plataforma;
• Criar obras derivadas baseadas no conteúdo ou na tecnologia do 5956b.

O acesso à Plataforma não confere ao Jogador nenhum direito de propriedade sobre qualquer conteúdo ou tecnologia ali disponíveis. Qualquer uso não autorizado poderá resultar em medidas legais cabíveis.

O tratamento de dados pessoais dos Jogadores pelo 5956b é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei n.º 13.709/2018). As bases legais para o tratamento incluem o cumprimento de obrigação legal, a execução do contrato firmado com o Jogador e o legítimo interesse da Plataforma na prevenção a fraudes.

O 5956b coleta e trata os seguintes dados para viabilizar a prestação dos serviços:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço, documento de identidade;
• Dados de contato: endereço de e-mail e número de telefone celular;
• Dados financeiros: informações sobre depósitos, saques e métodos de pagamento utilizados;
• Dados de uso: histórico de apostas, sessões de jogo, preferências e comportamento na Plataforma;
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador utilizado e localização geográfica aproximada.

O Jogador poderá exercer seus direitos previstos na LGPD — incluindo acesso, correção, portabilidade, eliminação e revogação de consentimento — mediante solicitação ao e-mail [email protected]. Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.

O 5956b reserva-se o direito de modificar, atualizar ou revisar estes Termos a qualquer momento, por razões que incluem, mas não se limitam a: mudanças regulatórias, adequações tecnológicas, decisões judiciais ou administrativas, e aprimoramentos dos serviços oferecidos.

Alterações substanciais serão comunicadas ao Jogador por meio de:

• Notificação no e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 7 (sete) dias antes da entrada em vigor das novas condições;
• Aviso em destaque na página inicial da Plataforma;
• Atualização da data de "Última atualização" no início deste documento.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Jogador não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das novas condições.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei n.º 14.790/2023 — Regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei n.º 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei n.º 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro;
• Lei n.º 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei n.º 9.613/1998 — Prevenção à lavagem de dinheiro.

As partes elegem o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao Poder Judiciário, o Jogador deverá tentar a resolução amigável do conflito por meio do suporte do 5956b, disponível através do e-mail [email protected]. O prazo para resposta às reclamações formais é de até 5 (cinco) dias úteis.